Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA)

A empresa teve sua criação autorizada través da Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010 após a aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 309/09 pelo plenário do Senado, em 7 de Julho de 2010.
É uma empresa pública, sob a forma de sociedade anônima, denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, com prazo de duração indeterminado. A PPSA terá sede e foro em Brasília e escritório central no Rio de Janeiro. 
Conforme artigo de criação, a PPSA tem por objeto a gestão dos contratos de partilha de produção celebrados pelo Ministério de Minas e Energia e a gestão dos contratos para a comercialização de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos da União. 
Seu primeiro presidente, nomeado pelo então Ministro de Minas e Energia, será o engenheiro mecânico Oswaldo Pedrosa Junior. A empresa que, até então, possuía apenas cargos comissionados, passará a admitir funcionários por concurso público a partir de 2015.

Emirlayne R. Militão do Carmo                                                                                                 Graduanda em Engenharia de Minas - Habilitação: Petróleo - UFBA